Chocolates Garoto é condenada por reduzir salários ilegalmente

A Chocolates Garoto (Nestlé) foi condenada à devolver, corrigidos, os valores reduzidos dos salários de em torno de 1,5 mil trabalhadores de sua fábrica de Vila Velha.

A decisão é da juíza a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória (TRT-ES) em que reconheceu o pleito impetrado ainda em 2018 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação-ES).

A sentença detalha que "a empresa estabeleceu um marco temporal (maio de 2018), a partir do qual todas os empregados contratados para as funções de 'auxiliar de fabricação' e 'operador de máquina' passariam a receber remuneração inferior à percebida pelos funcionários que ocupavam o mesmo cargo antes dessa data.(...) trata-se de flagrante redução salarial em massa, operada ao arrepio do princípio da irredutibilidade salarial"

A magistrada ainda detalha que a decisão da garoto não atinge apenas os seus 1,5 mil trabalhadores, mas todos os dependentes e familiares. Com isso, determina às Chocolates Garoto a "igualar os salários de todos os que exercem função de operador de produção, com aquele que era praticado para a função de operador de fabricação, com respectiva integralização ao salário (...) e de todos os trabalhadores promovidos ao cargo de operador 1,2, e 3 com aqueles anteriormente promovidos para o mesmo nível, com a respectiva integralização ao salário".