Decisão judicial suspende desocupação e demolição na Barra do Jucu

Na noite da última segunda-feira (23), o desembargador federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a suspensão da desocupação e da demolição das casas de 18 famílias da Barra do Jucu, em Vila Velha (ES). A medida garante que nenhuma ação seja executada até que haja decisão definitiva da Justiça Federal sobre o pedido dos moradores.

A desocupação estava marcada para iniciar na próxima terça-feira (3), com demolições programadas para cerca de 30 dias depois. Com a decisão, essas medidas ficam temporariamente bloqueadas, evitando danos irreversíveis até o fim do processo judicial.

A vitória parcial das famílias foi possível graças à articulação de diferentes frentes:

- Advogados: responsáveis pelos Embargos de Terceiros e novos recursos, incluindo apelação prevista até 5 de março.

- Comissão de Direitos Humanos e deputada Camila Valadão: primeira instância institucional a apoiar os moradores, articulando junto a órgãos públicos.

- Defensoria Pública da União (DPU): autora do Agravo de Instrumento que resultou na suspensão das demolições.

Denúncias e reivindicações

Os moradores denunciam irregularidades no processo e reforçam a luta pelo direito à moradia:

- Ausência de plano social, em descumprimento da Resolução CNJ nº 510/2023.

- Uso de perícias antigas, de 2010, sem considerar entendimentos recentes do STJ sobre áreas de restinga.

- Falta de respeito ao direito fundamental de famílias que vivem há mais de 30 anos no local.

- Suspeita de desvio de finalidade, com interesse político-urbanístico da prefeitura em construir calçadão e ciclovia.

O despacho

Na decisão, o magistrado destacou que a demolição seria uma medida “materialmente irreversível” e que poderia esvaziar a utilidade de futuras decisões judiciais. Por prudência, determinou a suspensão da ordem até nova deliberação do TRF-2 ou até o trânsito em julgado da sentença dos Embargos de Terceiros.

As famílias permanecem mobilizadas para garantir não apenas a suspensão imediata, mas o reconhecimento definitivo do direito de permanecer em suas casas.

Outro lado

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a nova decisão. O espaço segue aberto.

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