Justiça condena Facebook em R$20 milhões e indenizar usuários. Saiba se você terá direito e valor.

Após o vazamento de dados de milhões de usuários do Messenger e do WhatsApp em 2018 e 2019, o Instituto Defesa Coletiva moveu duas Ações Civis Públicas contra o Facebook (atual Meta), responsável pelos aplicativos, com o objetivo de responsabilizar a empresa pelos danos causados aos consumidores.

Em sentença publicada no dia 25 de julho de 2023, o juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Meta (nova denominação do Facebook) ao pagamento de danos morais aos 29 milhões de consumidores que tiveram seus dados expostos.

A empresa também terá de pagar 20 milhões de reais para o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor de Minas Gerais.

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O valor da indenização individual estipulada pela justiça mineir, para cada consumidor, será de 5 mil reais referente a cada Ação Civil Pública, mediante a demonstração de que se adequava à condição de usuário do serviço (Facebook/WhatsApp) à época dos vazamentos de dados.

Para isso, o usuário deve comprovar que possuía conta ativa no Facebook ou WhatsApp durante o período do vazamento dos dados.

O Instituto de Defesa Coletiva (IDC), que move a ação, irá realozad uma live nesta quinta-feira (3) às 18 horas para esclarecimentos sobre o processo em https://www.instagram.com/reel/CvdYAHOLkop/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

Segundo o IDC, para receber o montante os consumidores podem se habilitar na lista de espera da execução que será ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva em momento oportuno.

Advogados alertam que a decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso. Nos EUA, a Meta perdeu uma ação semelhante tendo que desembolad um valor bilionário em indenizações.