Aporofobia? Vila Velha proíbe carrinhos de catadores de reciclados

Foto e texto: Douglas Dantas.

Uma lei municipal publicada hoje (28) está gerando polêmica com acusações de possível aporofobia por parte da administração municipal.

Aporofobia* - Repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos; hostilidade para com pessoas em situação de pobreza ou miséria. [Do grego á-poros, ‘pobre, desamparado, sem recursos’ + -fobia.]

Publicada no Diário Oficial do Município neste 28 de março, a lei 6803 de autoria do executivo municipal proíbe "a circulação de carrinhos movidos à propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos, recicláveis, em determinadas áreas do município".

Na descrição, a Lei especifica esses locais sendo todo o centro de Vila Velha; nas proximidades dos terminais de transporte público; em todas as vias urbanas arterial, coletora e na orla, além das rodovias na área rural.

Quem descumprir está sujeito à apreensão do carrinho, pagamento de multa de até 100 VPRTMs e pagamento dos custos da remoção e guarda do carrinho.

Análise

Nossa equipe buscou o advogado Gustavo Minervino, Presidente da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular da OAB/ES para comentar sobre a nova legislação.

"A legislação praticamente acaba com a função dos "catadores". Proibir a circulação onde mais circulam é a prova maior da intenção da Lei, pois neste raio estipulado, estão localizados os depósitos de reciclagem" analisa Minervino.

"Seria melhor ordenar o uso, educar, estabelecer horários para circulação, mas nunca proibir. Catadores têm função essencial para a cidade, mesmo sendo eles tratados à margem. A gestão, ao que parece, não compreende dessa forma. Os catadores têm a sua função social e ajudam a cidade exercendo o seu papel de reciclador".

O advogado ainda destaca que essa atitude terá impacto direto na segurança pública. "A legislação municipal analisada junto ao contexto nacional que envolve a desaceleração econômica, que se reflete num aumento do desemprego, pode levar a aumentos crescentes da criminalidade, independentemente de qual grupo é afetado pela piora do mercado de trabalho, jovens ou adultos, com ensino fundamental ou médio incompleto. No caso dos catadores, pessoas em situação de vulnerabilidade social".

*Dicionário da ABL.