Lei garante uniforme escolar gratuito e permanente no ensino médio

Redação
há 4 horas
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A distribuição gratuita de uniformes escolares para alunos do ensino médio da rede pública estadual passa a ser uma política permanente no Espírito Santo. A medida foi oficializada com a promulgação da Lei nº 12.902, publicada em 1º de julho de 2026, fruto do Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

A nova legislação institui, em âmbito estadual, a Política Pública de Distribuição de Uniformes Escolares para todos os estudantes do ensino médio da rede pública. O texto prevê ainda que o Poder Executivo regulamente a iniciativa em até 60 dias.

Impacto imediato

A lei consolida uma ação já em curso pelo governo estadual: neste ano, cerca de 200 mil estudantes começaram a receber kits de uniformes, totalizando mais de 800 mil peças distribuídas diretamente nas escolas. Cada aluno recebe duas camisetas, uma calça e uma bermuda.

O modelo oficial foi escolhido por meio de consulta pública que reuniu mais de 26 mil participantes — entre estudantes, professores, gestores, pais e responsáveis. O uniforme vencedor, desenvolvido pelo grupo Traço Capixaba, tem cor azul-marinho e traz o nome da escola estampado nas costas.

Dimensão social

Além de aliviar os gastos das famílias com vestuário escolar, a iniciativa também promove inclusão social. Parte da produção dos uniformes foi realizada por 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, dentro do programa Costurando o Futuro, parceria entre as secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Justiça (Sejus). O projeto oferece qualificação profissional e oportunidades de ressocialização.

Consolidação como política de Estado

Durante a tramitação, Gandini ajustou sua proposta para acompanhar o modelo já adotado pelo governo, garantindo que a iniciativa fosse incorporada de forma definitiva à legislação capixaba.

A aluna Alicya Severino, com o novo uniforme, posa ao lado do deputado Gandini.

“É um projeto importante. O governo começou a fornecer os uniformes neste ano, mas minha proposta já tramitava desde 2023. Fiz a adequação para que isso se tornasse uma política de Estado, e não apenas de um governo. Agora, permanentemente, o Espírito Santo passa a fornecer uniformes aos alunos do ensino médio”, destacou o parlamentar.

Segundo Gandini, a Lei nº 12.902 representa um avanço para a educação pública ao assegurar que futuras gerações de estudantes continuem tendo acesso ao benefício, fortalecendo a permanência escolar, reduzindo custos familiares e promovendo mais igualdade entre os alunos.

📷 Crédito: Giulia Ito