Rede Vitória é multada em R$ 416 mil por descumprir jornadas de trabalho

O Ministério Público do Trabalho multou a Rede Vitória, afiliada da Record TV, em R$ 416.525,00, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT.

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A penalidade foi imposta pelo MPT após a emissora ter descumprido às cláusulas 1ª e 2ª do TAC n.º 118/2015 quanto a não concessão do intervalo intrajornada, interjornada e extrapolação da jornada diária além do limite legal estabelecido.

A denúncia partiu dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas no Espírito Santo, que levaram ao MPT, as inúmeras reclamações por parte dos profissionais da emissora quanto ao desrespeito às jornadas de trabalho ao extrapolar frequentemente a carga horária legal, além de infringir os direitos à intrajornada e interjornada, como de intervalos para lanches e almoço.

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Mesmo após ter sido notificada, em audiência, para apresentar manifestação quanto às irregularidades encontradas, a Rede Vitória permaneceu sem se manifestar, comprovando a burla à legislação vigente.

Segundo o Sindijornalistas, a entidade está estudando medidas jurídicas que garantam, "além do respeito à jornada conforme previsto na legislação e convenção da categoria, medidas judiciais que reparem todo o período em que os profissionais realizaram jornada acima do permitido".

Fonte: Sindijornalistas/ES

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