Servidores do IEMA denunciam mudanças na Política Ambiental do ES

Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) manifestaram, nesta quarta-feira (5), sua forte oposição às recentes mudanças na política ambiental do Espírito Santo.

Durante uma assembleia, a categoria elaborou um manifesto defendendo a autonomia do órgão e a preservação das políticas públicas ambientais. O Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) publicou a nota, criticando a falta de transparência nas alterações promovidas pelo governo estadual e reafirmou seu compromisso com um IEMA fortalecido.

O documento foi divulgado em meio à polêmica sobre a proposta de privatização dos parques estaduais, defendida pelo secretário de Meio Ambiente Felipe Rigoni. O secretário argumenta que não se trata de privatização, mas de concessão de 35 anos para exploração comercial.

Diante das controvérsias na gestão ambiental, um abaixo-assinado, que defende a saída do secretário, já ultrapassou 12 mil assinaturas.

SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA

Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp.

Principais pontos do manifesto

🔹 Lei Complementar nº 1.073/2023

Aprovada no ano passado, a lei flexibiliza o licenciamento ambiental, favorecendo interesses privados e reduzindo a autonomia do IEMA. Entre as mudanças, destaca-se a criação do Conselho de Gestão Ambiental, composto por cargos comissionados indicados pelo governador. Para os servidores, a medida enfraquece a análise técnica e prioriza interesses políticos. Eles exigem a revogação da norma.

🔹 Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC)

Instituído pelo Decreto nº 5.409-R, o programa permite a exploração econômica de Parques Estaduais pela iniciativa privada. Os servidores temem impactos negativos à biodiversidade e às comunidades locais e apoiam o Movimento em Defesa das UCs do Espírito Santo, que luta contra a implementação do PEDUC.

🔹 Lei nº 12.331/2024 – Fundo Estadual de Compensação Ambiental (FECAM)

A nova legislação transfere a gestão dos recursos do FECAM para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), enfraquecendo o papel do IEMA. A categoria alerta para a falta de critérios claros na destinação dos recursos, o que compromete a transparência e a eficiência do fundo.

Além das mudanças normativas, o manifesto denuncia a desvalorização dos servidores do IEMA, que enfrentam uma defasagem salarial superior a 50%, resultando em um alto índice de exonerações e desistências. A Associação dos Servidores do IEMA (ASSIEMA) reforça sua oposição às políticas de austeridade fiscal e reafirma o compromisso na defesa de um IEMA forte e autônomo, em prol da preservação ambiental no Espírito Santo.

Clique aqui e confira o manifesto dos servidores do IEMA.

Anuncie conosco, valorize o jornalismo regional! Alcance de 400 mil leitores e

mais de 3 milhões de visualizações.