A mobilidade urbana não pode ser tratada apenas como uma questão de transporte público. Ela representa uma condição essencial para o exercício dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, como educação, saúde, trabalho, lazer e segurança. Afinal, sem acesso à cidade, grande parte da população permanece impedida de acessar oportunidades, serviços públicos e direitos fundamentais. Restringir o acesso à cidade é restringir, na prática, o próp

Por Gustavo Minervino* O direito à moradia digna não se limita a uma garantia social prevista na Constituição: trata-se de um elemento essencial na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Em muitos casos, a permanência em relações abusivas não decorre de escolha, mas da ausência de alternativas habitacionais seguras. A dependência de um lar compartilhado com o agressor impede que inúmeras mulheres rompam o ciclo de violência. Sem condições finance