Por Gustavo Minervino* O direito à moradia digna não se limita a uma garantia social prevista na Constituição: trata-se de um elemento essencial na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Em muitos casos, a permanência em relações abusivas não decorre de escolha, mas da ausência de alternativas habitacionais seguras. A dependência de um lar compartilhado com o agressor impede que inúmeras mulheres rompam o ciclo de violência. Sem condições finance