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Justiça garante piso do magistério a professora aposentada e abre precedente para servidores inativos
Uma professora aposentada de rede municipal teve o direito de receber seus vencimentos calculados com base no piso nacional do magistério (Lei Federal 11.738/08). A decisão, proferida pela juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, determina que o município reajuste o vencimento-base da servidora inativa e pague as diferenças salariais retroativas aos últimos cinco anos. A decisão é da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. A magistrada rejeitou os argumentos de falta de orçamen
Advogado previdenciário explica mudanças na aposentadoria especial. Vou poder aposentar mais cedo? Confira!
O advogado previdenciário Pedro Nunes do escritório Amarildo Santos & Advogados Associados destaca que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, reforçando a proteção de profissionais que enfrentam riscos ocupacionais. Isso representa um avanço importante para os trabalhadores que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, expostos diariamente a agentes nocivos à saúde, reforçando a pr
Advogados orientam: aposentadoria no magistério deve ser planejada com antecedência. Confira dicas.
O meio do ano é considerado estratégico para professores que estão próximos de se aposentar. Além de ser um período comum de reavaliação de metas e planejamento financeiro, também é o momento ideal para organizar a vida previdenciária e evitar atrasos ou prejuízos na concessão do benefício. Com o avanço gradual das regras de transição da Reforma da Previdência em 2026, especialistas reforçam que deixar a análise para os últimos anos da carreira reduz o tempo hábil para corrig
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