top of page


Advogado alerta: Estados e municípios têm dever de corrigir valores do piso do magistério após reajuste nacional
O reajuste do piso nacional do magistério, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe novas regras e confirmou o valor mínimo de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026 , representando um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior, quando o piso era de R$ 4.867,77. O índice garante um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. Dever de correção automática O advogado Amarildo Santos , especialista em magist
bottom of page



