MPE-ES e PMVV obtêm liminar para integrar transporte coletivo ao Transcol

A integração do transporte coletivo municipal de Vila Velha ao Sistema Transcol deu um passo importante com a concessão de uma liminar pela Justiça na última terça-feira (21). A decisão autoriza o município a firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV), permitindo a inclusão do serviço no sistema metropolitano, como já ocorreu em Vitória em 2021.

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A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que questiona a legalidade do contrato mantido com a Viação Sanremo desde 1995, quando a empresa assumiu a operação sem nova licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) já havia determinado que Vila Velha regularizasse a situação até 2024.

Apesar da autorização para prosseguir com a integração, a Justiça manteve a exigência de realização de licitação para o serviço. A Viação Sanremo continuará operando os ônibus até que o processo licitatório seja concluído ou a integração ao Transcol se concretize.

A Prefeitura de Vila Velha justificou o pedido de reconsideração alegando que a Sanremo enfrenta grave crise financeira, com risco iminente de falência e interrupção do serviço. A administração municipal defende que a integração ao Transcol é a única alternativa viável a curto prazo para garantir a continuidade do transporte público.

Em nota, a prefeitura informou que irá deliberar com o MPES sobre os próximos passos, priorizando o interesse público e a melhoria da prestação do serviço. A reportagem segue tentando contato com a Viação Sanremo para posicionamento.