Onde está o futebol feminino do Espírito Santo?

Por Edinalva Gomes*

Abril chegou e com ele a ausência total de informações oficiais sobre o Campeonato Estadual Feminino de 2025. A Federação de Futebol do Espírito Santo (FES) segue em silêncio: Sem regulamento, sem calendário, sem visibilidade.

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O futebol feminino não pode ser negligenciado por quem deveria promovê-lo. A omissão não é apenas administrativa, é uma violação de direitos. O artigo 3º da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) afirma com todas as letras: É dever da entidade de administração fomentar todas as modalidades esportivas, em todos os gêneros e categorias. Isso inclui o feminino, que não pode ser tratado como um anexo do futebol masculino.

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O §3º do artigo 3° da mesma lei, assegura expressamente o direito da mulher, em qualquer idade a ter oportunidades iguais de participação em todos os níveis e funções nas áreas da educação física, atividade física e esporte, seja com fins recreativos, de saúde ou de alto rendimento. Essa norma reforça o princípio da equidade de gênero e impõe ao poder público, às entidades esportivas e à sociedade civil a responsabilidade de garantir o acesso das mulheres aos espaços de decisão e liderança no esporte, assim como às oportunidades práticas de participação.

No contexto capixaba, especialmente no futebol feminino, esse dispositivo legal demanda ações concretas que superem a invisibilidade, a escassez de investimentos e a ausência de políticas estruturadas, exigindo respostas efetivas quanto ao cumprimento desse direito fundamental.

A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) já estabelecia que nenhuma forma de discriminação é tolerada no esporte, enquanto a Constituição Federal garante o acesso igualitário ao desporto (artigo 217).

Além disso, o sistema de Licenciamento de Clubes da CBF determinam que clubes profissionais mantenham equipes femininas ativas para se habilitarem às competições nacionais. Ou seja, o fortalecimento do futebol feminino não é uma opção. É uma obrigação.

Ignorar o futebol feminino é ignorar a lei!

É hora de ações concretas:

• Divulgação e execução de um calendário anual para o futebol feminino;

• Investimentos diretos em campeonatos estaduais, escolares, universitários e de base;

• Criação de editais públicos e fundo estadual de incentivo ao futebol feminino;

• Comprometimento com a formação cidadã, esportiva e profissional das atletas capixabas.

O futebol feminino é feito de histórias, talentos e lutas. E merece ser respeitado, valorizado e planejado com dignidade e justiça.

O esporte é um direito de todos. E de todas!

*Edinalva Gomes. - Advogada especialista em direito desportivo | Mulher no futebol.

Este artigo não representa necessariamente a opinião deste veículo informativo. Espaço aberto ao contraditório.