Professora demitida por faltas em feriado: Justiça vê ilegalidade e determina reintegração

A Justiça concedeu tutela de urgência à servidora pública, professora efetiva da rede municipal de Vila Velha, Luciana Medeiros dos Santos, determinando sua imediata reintegração ao cargo após a demissão publicada no Diário Oficial do Município em 2 de outubro de 2025, assinada pelo prefeito Arnaldo Borgo Filho. A decisão também suspende os efeitos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD n.º 58.838/2023) que resultou na penalidade.

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A decisão judicial, assinada pelo juiz Boanerges Eler Lopes, aponta indícios de ilegalidades e inconsistências no processo que culminou na demissão da servidora. Entre os principais argumentos acolhidos estão:

• Lançamento de faltas em fins de semana e feriados, como nos dias 18/03, 15/04 e 17/04 de 2023, quando a escola onde Luciana trabalhava não estava em funcionamento.

• Declaração do diretor da UMEF Deolindo Perim, confirmando que a servidora esteve presente em dias registrados como faltas.

• Recusa da administração em homologar atestados médicos sob a justificativa de readaptação funcional, sem respaldo técnico que comprovasse a aptidão da servidora para o trabalho no período.

O juiz também destacou que a demissão ocorreu após a ciência da administração municipal sobre a ação judicial da servidora contra administração municipal, o que levanta suspeitas sobre a motivação do ato.

Diante da possibilidade de dano irreparável à carreira e subsistência da servidora, a Justiça determinou a suspensão imediata da penalidade e do PAD, além da reintegração de Luciana às mesmas condições funcionais e remuneratórias anteriores à demissão. O município tem prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias.

"A decisão da Prefeitura fere gravemente o princípio da moralidade pública e atenta contra o respeito devido aos servidores de carreira. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, exigimos transparência, respeito e o fim imediato das práticas autoritárias que buscam silenciar vozes críticas dentro do serviço público" manifestou a Associação dos Profissionais da Educação Pública de Vila Velha em nota na época da exoneração.

PMVV

A administração municipal foi procurada por este jornal mas até a publicação não se manifestou.