Aprovado Projeto de Lei que obriga nivelamento de tampas em obras públicas e privadas

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou nesta quarta-feira (20) um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal em locais onde forem realizadas obras públicas ou particulares. A proposta é de autoria do vereador George e tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança para a população.

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Segundo o parlamentar, a nova legislação determina que os projetos executivos de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou manutenção das vias públicas e passeios incluam o nivelamento desses equipamentos, que deverá ser realizado pelos responsáveis pelas respectivas redes.

“A lei vai além da melhoria estrutural das vias. Ela contribui para a mobilidade urbana, otimiza recursos públicos, protege a integridade física dos cidadãos e valoriza a vida em nossa cidade”, destacou George.

A medida atende a uma demanda recorrente da população e busca evitar acidentes causados por desníveis nas vias, além de promover maior acessibilidade e eficiência na execução de obras urbanas.