Senacom notifica EDP por falta de transparência nas contas de energia

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (EDP ES ) e outras 75 concessionárias de energia elétrica para que comprovem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.

Notificadas nesta quinta-feira (28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.

Esse VVemDia publicou recentemente que os consumidores por exemplo não conseguem verificar de fato com clareza como é calculado o ICMS e a redução deste imposto nas contas de energia da empresa. Fato semelhante também acontece com as faturas de empresas de telefonia.

Fonte: Agencia Brasil