Risco à sociedade | Vereador aciona o MP para internação involuntária de morador em situação de rua

O vereador George Alves (Pode) encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido formal para que sejam tomadas providências urgentes em relação à situação do cidadão Raul Cristian , atualmente em situação de rua no município.

O parlamentar solicita a avaliação e eventual requisição judicial de internação terapêutica involuntária, com base no que classifica como um caso de “extrema gravidade” envolvendo riscos à integridade física e mental do próprio Raul e de terceiros.

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No ofício, George destaca que o cidadão é notoriamente dependente de substâncias psicoativas e apresenta sinais visíveis de transtornos mentais. Vídeos e publicações compartilhados nas redes sociais e reportagens na imprensa demonstram episódios de comportamento agressivo, danos ao patrimônio público e ameaças à própria segurança física.

Este VVemDia inclusive já noticiou o caso algumas vezes com destaque à ação do presidente da Associação de Moradores de Itapuã que também requereu a atuação do Ministério Público.

George fundamenta o pedido na Lei Federal nº 10.216/2001, que autoriza a internação involuntária em casos de risco iminente, e destaca que a medida visa proteger a vida e a dignidade do cidadão, bem como resguardar a coletividade. A solicitação apela para uma atuação coordenada entre o Ministério Público, os órgãos de saúde mental e de assistência social do município, em conformidade com os princípios da dignidade humana e da política antimanicomial.

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O vereador também cita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preconizam o acesso universal a serviços de saúde mental, sobretudo para populações em situação de vulnerabilidade social.

Por fim, George Alves argumenta que a intervenção estatal é urgente e necessária, pautada no cuidado e na proteção à vida. O ofício traz links para registros da situação nas redes sociais, anexados como subsídios à solicitação. Até o momento, o Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

Clique aqui e confira a manifestação pública do vereador sobre o assunto.