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Em ação de advogado capixaba, STJ garante redução de carga horária para professora DT com filho autista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que assegura a uma professora contratada em regime temporário o direito à redução de sua carga horária, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O julgamento ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma, entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março de 2026, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves. Por unanimida
Justiça determina que Sedu garanta vaga noturna para professor efetivo e derruba ‘blindagem’ a temporários
A Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) reserve vagas do turno noturno ocupadas por Designações Temporárias (DTs) para professores efetivos aprovados em concurso. A decisão liminar, assinada em 10 de março de 2026 pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, atende a mandado de segurança impetrado por um professor aprovado para cadeira B de Língua Portuguesa. O professor alegou que já exercia cargo técnico estadual no período diurno e tem
Mesmo após decisão judicial favorável, prefeitura não paga professora
Os professores municipais de Vila Velha possueum uma gratificação de 10% sobre seus salários quando esses atuam em duas escolas de 25...
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