Advogados acusam PMVV de não respeitar decisão e tentar derrubar liminar por via "política" junto ao TJES

Os advogados que representam os herdeiros da área do Morro do Moreno divulgaram nota acusando a Prefeitura de Vila Velha de não respeitar a liminar, colocando portao nesta terça-feira, 18 de novembro, às 7:40, não seguir os procedimentos recursais ordinários e usar influência política para derrubar a liminar que determinou a suspensão imediata das obras e a reabertura do local.

SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA

Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp.

Anuncie conosco, valorize o jornalismo regional! Alcance de 1,5 milhão de leitores e

mais de 5 milhões de visualizações.

Confira na íntegra texto dos advogados:

"Após a Justiça determinar, com base em farta prova nos autos, a reabertura do Morro do Moreno e a suspensão de obras na área objeto de desapropriação indireta, o prefeito de Vila Velha passou a atuar para afastar essa decisão junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Em vez de recorrer pelas vias ordinárias, o Município ingressou com um pedido de Suspensão de Liminar e Sentença, medida excepcional, criada para situações de verdadeira calamidade, e não para reabrir discussão sobre provas e fundamentos já analisados pelo juiz natural do processo.

A própria jurisprudência consolidada do STF e do STJ deixa claro que a Suspensão de Liminar:

não é recurso,

não pode servir para reexaminar os fundamentos da decisão,

e só pode ser concedida quando comprovada grave lesão concreta e imediata à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

No caso do Morro do Moreno, o Município não demonstra qualquer grave lesão nesses termos. O que se vê é apenas a tentativa de, por via política, anular uma decisão técnica, detalhadamente fundamentada nas provas do processo, que protege o patrimônio ambiental, o direito de propriedade e o acesso da população ao morro.

Confiamos que a Presidência do Tribunal de Justiça respeitará esses limites constitucionais, mantendo a decisão que hoje garante a proteção do Morro do Moreno e os direitos dos cidadãos de Vila Velha".

João Lunardi OAB/ES 28.382

Jociane Ramalho OAB/ES 39.346

Leonardo Guimarães OAB/ES 11.768

A Prefeitura ainda não se manifestou à imprensa sobre a divulgação da informação pelos advogados. Espaço segue aberto.