Comissão da OAB/ES discute com PGE melhorias no pagamento de precatórios

O presidente da Comissão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) da OAB/ES, o advogado Amarildo Santos, acompanhado por outros membros da comissão, participou de uma reunião nesta sexta-feira, 7 de novembro, com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Iuri Madruga, e a Procuradora-Chefe, Dra. Aline Dantas. O encontro teve como foco o aprimoramento do trâmite administrativo para o pagamento de ações judiciais contra o Estado, com a apresentação de propostas que visam acelerar a liberação dos valores devidos.

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A reunião foi considerada produtiva e estratégica para os profissionais que atuam na área, reforçando a importância do diálogo institucional para garantir mais eficiência, celeridade e transparência nos processos. A comissão destacou a receptividade da Procuradoria e a disposição para ouvir as demandas da advocacia.

A comissão levou à PGE uma proposta de reajustar o valor da data da expedição do pagamento ao efetivo pagamento e também demandaram a necessidade de aumentar o valor de teto para requisição de pequeno valor.

Demandas que foram recebidas pelos procuradores que se comprometeram em avalia-las.

“A agilidade no pagamento dos precatórios é uma demanda permanente. Reconhecemos que tivemos avanços significativos, mas entendemos que é preciso ir além. São cidadãos que, em sua maioria, foram prejudicados pelo Estado e precisam ter seus valores e direitos ressarcidos. É uma questão de dignidade. Nosso papel é a defesa desses cidadãos e também dos nossos colegas advogados, que atuaram nos processos vitoriosos e também aguardam o recebimento de seus honorários”, avaliou Amarildo Santos.