A primeira Pride Run do Espírito Santo terá proteção jurídica em tempo real. A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Vila Velha vai montar um stand na Praça dos Ciclistas e manter advogados voluntários ao longo de todo o percurso da corrida, no dia 27 de junho. O objetivo é oferecer assistência imediata em casos de discriminação, violência ou LGBTfobia. A entidade também vai disponibilizar um canal exclusivo de comunicação para acionamento emergencial durante o ev

A Justiça determinou que o Município realoque imediatamente a servidora Luciana Medeiros dos Santos para a UMEF Raymunda de Mendonça, em Santa Mônica. A decisão, do 3º Juizado Especial Cível, atende a ação de obrigação de fazer ajuizada pela professora, que é readaptada e estava lotada em unidades distantes, na Grande Terra Vermelha e Balneário Ponta da Fruta. O juiz entendeu que os deslocamentos diários, com até 5 ônibus e caminhadas longas, agravam quadros de artrodese lomb

Por Ellen Matos* Com a chegada da Copa do Mundo, é comum que moradores demonstrem seu apoio à Seleção Brasileira decorando fachadas, janelas e varandas com bandeiras do Brasil. A prática faz parte da cultura nacional e representa o entusiasmo dos brasileiros durante um dos maiores eventos esportivos do planeta. No entanto, nos condomínios, a questão costuma gerar dúvidas sobre os limites dessa manifestação. Em regra, a exposição temporária de bandeiras do Brasil durante a Cop

Ministro Flávio Dino cassou ordem judicial que obrigava veículos de comunicação capixabas, entre eles o Vila Velha em Dia, a alterar reportagens sobre indiciamento dos dentistas Mariana e Nathan Laranja; entidades de jornalismo repudiaram decisão de 1ª instância. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quinta-feira, 29 de maio, a decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves que obrigava veículos de comunicação capixabas, entre eles o Vila Velha em Dia,

Decisão judicial determina mudanças em títulos, remoção de vídeos e multa a veículos jornalísticos. A Justiça do Espírito Santo, 1ª Região da Comarca de Vitória, negou pedido de retirada de reportagens sobre o caso dos dentistas Mariana e Nathan Laranja, mas determinou alterações em publicações da Rede Gazeta, do jornal Vila Velha em Dia e de outros veículos de comunicação capixabas. A decisão foi proferida na madrugada desta quarta-feira (28). A defesa dos dentistas acionou

Por Prof. Vinícius Machado* O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, dia 15, o julgamento que pode definir os rumos da valorização dos profissionais da educação pública em todo o Brasil. Em debate está a interpretação da Lei do Piso Nacional do Magistério e a obrigação de estados e municípios cumprirem integralmente o pagamento do vencimento básico da carreira docente. A ação discute se o piso deve ser tratado apenas como valor mínimo de remuneração ou como

O escritório Assaf & Souza Advogados Associados @assafsouzaadv conquistou decisão liminar favorável na Justiça do Trabalho para reverter uma penalidade disciplinar imposta a um trabalhador portuário vinculado ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A atuação foi conduzida pelo advogado Pedro Henrique. A medida questionada previa suspensão de três dias e a inclusão de pontuação negativa no prontuário funcional do empregado, sob alegação de ausência injustificada. Ao analisar

Uma das principais dúvidas sobre a validação de diplomas de instituições estrangeiras foi tema de análise do escritório Amarildo Santos Advogados Associados, que buscou posicionamento oficial do Ministério da Educação (MEC). Segundo a análise jurídica baseada no parecer do MEC, o uso de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior e reconhecidos por universidades brasileiras não depende de registro no Portal Carolina Bori para ter validade. A questão recorrente era

o advogado previdenciário Amarildo Santos foi impedido de se manifestar pelo presidente do Instituto Caio Marcos Candido, sob a alegação de que apenas servidores municipais poderiam falar. O episódio gerou revolta entre os presentes e foi marcado por atitudes consideradas ríspidas e autoritárias.

A Justiça de Vila Velha decidiu conceder parcialmente o pedido de professor da rede municipal , servidor efetivo da rede municipal diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representado pela equipe Amarildo Santos, da Amarildo & Santos Advogados Associados O docente havia solicitado a diminuição de sua jornada para 15 horas semanais sem prejuízo salarial, alegando necessidade de compatibilizar o trabalho com tratamentos terapêuticos e preservar sua saúde mental

Após meses de descumprimento de ordem judicial, o caso de Luciana B. C., paciente diagnosticada com endometriose profunda, ganhou um novo desdobramento. O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (30), que a paciente realize orçamento em hospital da rede particular para a cirurgia necessária. O magistrado Roberto Luiz Ferreira Santos ordenou que o valor integral seja bloqueado das contas

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a decisão que determinou a reintegração de uma candidata eliminada de um processo seletivo simplificado por suposto vício documental. A decisão, proferida pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, considerou que a exclusão da candidata, que já exercia a mesma função em contrato temporário com o Estado do Espírito Santo, configurou excesso de formalismo e violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. SI

Na última terça-feira (09), a Polícia Civil do Espírito Santo divulgou detalhes sobre a quadrilha responsável pelo chamado golpe do falso advogado, que chegou a oferecer um “curso” para treinar criminosos na execução do crime. Com isso, cresce a necessidade de orientação à população sobre como identificar mensagens fraudulentas que imitam o contato de profissionais do ramo do Direito. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos municipais não podem ter os dias de licença médica descontados do período aquisitivo de férias. A decisão, com repercussão geral, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 593.448, encerrado em sessão virtual no dia 2 de dezembro. Para o advogado Amarildo Santos , especialista em magistério, a decisão do STF corrige uma distorção histórica. “É inadmissível que um servidor que adoece no exercício de sua

A Justiça determinou, em decisão liminar proferida no último dia 1º de dezembro, a imediata reintegração da pedagoga Assima Chequer ao cargo que ocupava na rede municipal de ensino de Vila Velha. A servidora havia sido exonerada em 14 de novembro sob a justificativa de inaptidão durante o estágio probatório, após receber duas avaliações com conceito “Regular”. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp . Anuncie cono

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anunciou a criação do Terceiro Juizado Especial Cível de Vila Velha. A medida atende as diretrizes de equalização da força de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem um impacto direto e imediato na vida do cidadão, pois reforça e auxilia os demais quatro Juizados da Comarca. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp . Anuncie conosco , valorize o jornalismo region

O presidente da Comissão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) da OAB/ES, o advogado Amarildo Santos, acompanhado por outros membros da comissão, participou de uma reunião nesta sexta-feira, 7 de novembro, com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Iuri Madruga, e a Procuradora-Chefe, Dra. Aline Dantas. O encontro teve como foco o aprimoramento do trâmite administrativo para o pagamento de ações judiciais contra o Estado, com a apresentação de propostas que visam ace

Em pleno Dia do Servidor Público, uma decisão judicial reafirma a importância da responsabilidade no discurso público e da proteção aos profissionais da educação. O deputado estadual Alcantaro Victor Lazzarini Campos foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais à professora Rowena Porto das Neves, diretora da Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória, após promover uma campanha difamatória nas redes sociais contra um evento pedagógico alusivo ao Dia da Consciência Negra. SIG

O advogado Amarildo Santos, especialista em Magistério, realiza uma live nesta segunda-feira (27), às 19h, para analisar o Edital nº 36/2025, publicado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O documento, divulgado no Diário Oficial no dia 20, abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Professores Habilitados, com o objetivo de formar cadastro de reserva para contratações temporárias na Rede Pública Estadual de Ensino. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA

Uma decisão judicial recente no Espírito Santo representa um avanço importante na luta por direitos de mães atípicas que atuam como...