Após meses de descumprimento de ordem judicial, o caso de Luciana B. C., paciente diagnosticada com endometriose profunda, ganhou um novo desdobramento. O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (30), que a paciente realize orçamento em hospital da rede particular para a cirurgia necessária. O magistrado Roberto Luiz Ferreira Santos ordenou que o valor integral seja bloqueado das contas

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a decisão que determinou a reintegração de uma candidata eliminada de um processo seletivo simplificado por suposto vício documental. A decisão, proferida pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, considerou que a exclusão da candidata, que já exercia a mesma função em contrato temporário com o Estado do Espírito Santo, configurou excesso de formalismo e violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. SI

Na última terça-feira (09), a Polícia Civil do Espírito Santo divulgou detalhes sobre a quadrilha responsável pelo chamado golpe do falso advogado, que chegou a oferecer um “curso” para treinar criminosos na execução do crime. Com isso, cresce a necessidade de orientação à população sobre como identificar mensagens fraudulentas que imitam o contato de profissionais do ramo do Direito. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos municipais não podem ter os dias de licença médica descontados do período aquisitivo de férias. A decisão, com repercussão geral, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 593.448, encerrado em sessão virtual no dia 2 de dezembro. Para o advogado Amarildo Santos , especialista em magistério, a decisão do STF corrige uma distorção histórica. “É inadmissível que um servidor que adoece no exercício de sua

A Justiça determinou, em decisão liminar proferida no último dia 1º de dezembro, a imediata reintegração da pedagoga Assima Chequer ao cargo que ocupava na rede municipal de ensino de Vila Velha. A servidora havia sido exonerada em 14 de novembro sob a justificativa de inaptidão durante o estágio probatório, após receber duas avaliações com conceito “Regular”. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp . Anuncie cono

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anunciou a criação do Terceiro Juizado Especial Cível de Vila Velha. A medida atende as diretrizes de equalização da força de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem um impacto direto e imediato na vida do cidadão, pois reforça e auxilia os demais quatro Juizados da Comarca. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp . Anuncie conosco , valorize o jornalismo region

O presidente da Comissão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) da OAB/ES, o advogado Amarildo Santos, acompanhado por outros membros da comissão, participou de uma reunião nesta sexta-feira, 7 de novembro, com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Iuri Madruga, e a Procuradora-Chefe, Dra. Aline Dantas. O encontro teve como foco o aprimoramento do trâmite administrativo para o pagamento de ações judiciais contra o Estado, com a apresentação de propostas que visam ace

Em pleno Dia do Servidor Público, uma decisão judicial reafirma a importância da responsabilidade no discurso público e da proteção aos profissionais da educação. O deputado estadual Alcantaro Victor Lazzarini Campos foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais à professora Rowena Porto das Neves, diretora da Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória, após promover uma campanha difamatória nas redes sociais contra um evento pedagógico alusivo ao Dia da Consciência Negra. SIG

O advogado Amarildo Santos, especialista em Magistério, realiza uma live nesta segunda-feira (27), às 19h, para analisar o Edital nº 36/2025, publicado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O documento, divulgado no Diário Oficial no dia 20, abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Professores Habilitados, com o objetivo de formar cadastro de reserva para contratações temporárias na Rede Pública Estadual de Ensino. SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA

Uma decisão judicial recente no Espírito Santo representa um avanço importante na luta por direitos de mães atípicas que atuam como...

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, a equipe do jornal Vila Velha em Dia presta uma homenagem sincera e merecida àqueles que, com...

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Por Amarildo Santos*. A Fibromialgia não se trata de "frescura" ou "exagero", mas de uma condição médica real, incapacitante, que...

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Por Pedro Nunes* Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso...

O advogado Amarildo Santos, especialista em Direito do Magistério, realizará nesta terça-feira, 28 de maio, às 19h, uma live para debater...

A tecnologia tem sido uma grande aliada na construção de cidades mais acessíveis e inclusivas. Um exemplo disso é a modernização do...

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