STF retoma julgamento do piso do magistério e decisão pode impactar carreira docente em todo o país

Por Prof. Vinícius Machado*

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, dia 15, o julgamento que pode definir os rumos da valorização dos profissionais da educação pública em todo o Brasil. Em debate está a interpretação da Lei do Piso Nacional do Magistério e a obrigação de estados e municípios cumprirem integralmente o pagamento do vencimento básico da carreira docente.

A ação discute se o piso deve ser tratado apenas como valor mínimo de remuneração ou como vencimento inicial da carreira, conforme a Lei federal. Também está em pauta a obrigatoriedade da aplicação do reajuste anual definido pelo Ministério da Educação (MEC) para todas as redes públicas.

O julgamento começou no ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, reconheceu que o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, conforme determina a legislação federal. No entanto, sugeriu prazo de até dois anos para adequação dos entes federativos.

A proposta de ampliação do prazo é inaceitável diante dos anos de descumprimento da legislação em diversos estados e municípios brasileiros.

No Espírito Santo, o cenário segue marcado por denúncias de irregularidades no pagamento do piso. Em 2024, o Ministério Público Federal notificou 59 municípios capixabas por violações da legislação. O governo estadual também é questionado pelo não cumprimento integral da lei.

Em Vila Velha, a Justiça reconheceu, por meio de ação defendidapelo advogado Amarildo Santos, irregularidades na forma de pagamento adotada pelo município. O entendimento é de que adicionais e gratificações vêm sendo utilizados para complementar artificialmente o valor do piso, prática ilegal.

A expectativa da categoria é de que o STF consolide o entendimento de que piso é vencimento inicial na carreira. O que está em disputa é a valorização docente, o respeito à legislação e o fortalecimento da educação pública.

A valorização do magistério não pode continuar sendo adiada. Defender o piso nacional é defender a escola pública e o futuro da educação brasileira.

*Professor da rede VV, servidor e coordenador geral da Associação dos Profissionais da Educação Pública de Vila Velha - APEVV (APEVV). Pré-candidato à deputado federal.

SIGA NOSSO INSTAGRAM @VILAVELHAEMDIA

Participe de nossa comunidade de notícias e promoções no WhatsApp.

Anuncie conosco, valorize o jornalismo regional! Alcance de 1,5 milhão de leitores e

mais de 10 milhões de visualizações.