Servidora readaptada consegue liminar para voltar a trabalhar perto de casa

A Justiça determinou que o Município realoque imediatamente a servidora Luciana Medeiros dos Santos para a UMEF Raymunda de Mendonça, em Santa Mônica. A decisão, do 3º Juizado Especial Cível, atende a ação de obrigação de fazer ajuizada pela professora, que é readaptada e estava lotada em unidades distantes, na Grande Terra Vermelha e Balneário Ponta da Fruta. O juiz entendeu que os deslocamentos diários, com até 5 ônibus e caminhadas longas, agravam quadros de artrodese lombar, fibromialgia severa e transtorno depressivo.

A liminar foi concedida após juntada de laudos médicos atualizados de fevereiro e março de 2026. O relatório reumatológico apontou “evolução negativa” da coluna lombar com parafusos de titânio por causa do transporte público. O parecer psiquiátrico descreveu abulia, anedonia e desesperança, formando um “ciclo da dor” crônico.

Para o magistrado, manter a rotina de mais de 5 horas diárias de deslocamento representa risco de dano irreversível à saúde física e mental da servidora.

A decisão determina que a Prefeitura de Vila Velha cumpra a transferência em até 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

A realocação deve respeitar as restrições médicas: desvio de função fora da regência de classe, peso máximo de 5 kg e percursos reduzidos. O juiz destacou que a medida é reversível, já que Luciana possui cadeiras de lotação efetiva na própria UMEF Raymunda de Mendonça, sem prejuízo administrativo ou financeiro ao Município.

Espaço segue aberto para manifestação da PMVV.

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