Diálogo e responsabilidade pública: o caminho para uma educação especial de qualidade. Por Amarildo Santos

Por Amarildo Santos, Advogado especialista em Direito do Magistério

A denúncia feita pela professora Carine Souza, de Vila Velha, nas redes sociais, acende um alerta que não pode ser ignorado: a falta de monitores e tutores para atender alunos da educação especial. O desfecho, com a exoneração dela da rede municipal de Vila Velha e do esposo da rede de saúde de Cariacica, logo após a publicação, foi interpretado pela comunidade como censura e perseguição. Mais do que um caso isolado, o episódio expõe uma ferida estrutural: a dificuldade do poder público em garantir, na prática, o direito constitucional à educação de qualidade para todos.

A Constituição Federal, no artigo 205, define a educação como direito de todos e dever do Estado. No caso da educação especial, esse dever se traduz em oferta de atendimento adequado, em ambiente escolar saudável e com profissionais preparados. Não se trata de favor. É obrigação do ente público.

O que diz a lei e a prática

No Atendimento Educacional Especializado, o AEE, atuam basicamente dois profissionais. O professor de educação especial, que trabalha em sala de apoio, com material pedagógico específico, e que na maioria dos processos seletivos precisa comprovar pós-graduação ou formação técnica. E o cuidador, que auxilia os alunos nas necessidades de higiene, alimentação e mobilidade.

Não existe uma regra matemática que diga “x alunos, x profissionais”. E não poderia existir. O Ministério da Educação reforça que o quantitativo depende da avaliação pedagógica, do contexto escolar e do Estudo de Caso previsto no art. 14, § 2º, do Decreto nº 12.686/2025. A organização da oferta é responsabilidade da gestão de cada rede de ensino.

Ou seja: o apoio é individualizado. Ele é definido pela necessidade real de cada estudante. E pode ser compartilhado, desde que não comprometa o acesso, a permanência e a aprendizagem. O que não se admite é a ausência de resposta.

Antes da inclusão escolar, muitas crianças ficavam restritas a instituições especializadas. A escola comum trouxe o avanço do convívio social, da autonomia e da interação. Para que isso funcione, a família tem direito de contar com o professor de educação especial, com o cuidador e com a sala de recursos, um espaço preparado com metodologias ativas e diferentes.

O ponto central: diálogo

Nenhuma conta fecha sem conversa. A definição de quantos profissionais são necessários passa, necessariamente, pelo diálogo entre gestão, escola, famílias e, principalmente, os próprios educadores que estão na ponta.

O educador conhece o aluno. Sabe quando uma criança precisa de suporte integral e quando pode avançar com apoio compartilhado. Ignorar essa escuta é produzir um atendimento que existe só no papel.

Do mesmo modo, é preciso respeitar os limites desses profissionais. Valorização não é só salário. É capacitação continuada, é escuta, é número adequado de alunos por profissional, é estrutura na sala de recursos, é tempo para planejamento. Um educador sobrecarregado e sem suporte não consegue garantir inclusão. Um cuidador sem orientação técnica não consegue garantir cuidado.

Quando a gestão silencia denúncias com exonerações, ela corta justamente o canal mais importante: o diálogo. E sem diálogo, a política pública vira improviso.

O papel da Prefeitura e do Estado

Cabe à Prefeitura de Vila Velha e ao Governo do Estado assegurarem um ambiente escolar saudável. Isso significa: 1. Planejamento responsável, com estudo de caso real em cada unidade;2. Contratação suficiente de professores de educação especial e cuidadores;3. Formação e valorização dos profissionais, com carreira e condições de trabalho;4. Canais abertos de escuta, para que problemas sejam resolvidos antes de virarem crise pública.

Reprimir quem denuncia não resolve a falta de monitor. A necessidade do aluno continua lá na sala de aula.

A educação especial não é um custo a mais. É investimento em cidadania. É garantir que toda criança, com ou sem deficiência, tenha a chance de aprender, conviver e se tornar autônoma.

O caso de Vila Velha precisa servir de ponto de virada. Que a Prefeitura e o Estado chamem os educadores, os pais, a equipe pedagógica e construam juntos um plano. Com números, com prazos e com respeito.

Porque no fim, o que está em jogo não é só a quantidade de monitores. É o direito de uma criança estar na escola e ser, de fato, incluída. E esse direito não se negocia.

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