Por Amarildo Santos, Advogado especialista em Direito do Magistério A denúncia feita pela professora Carine Souza, de Vila Velha, nas redes sociais, acende um alerta que não pode ser ignorado: a falta de monitores e tutores para atender alunos da educação especial. O desfecho, com a exoneração dela da rede municipal de Vila Velha e do esposo da rede de saúde de Cariacica, logo após a publicação, foi interpretado pela comunidade como censura e perseguição. Mais do que um caso

Uma professora aposentada de rede municipal teve o direito de receber seus vencimentos calculados com base no piso nacional do magistério (Lei Federal 11.738/08). A decisão, proferida pela juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, determina que o município reajuste o vencimento-base da servidora inativa e pague as diferenças salariais retroativas aos últimos cinco anos. A decisão é da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. A magistrada rejeitou os argumentos de falta de orçamen

O meio do ano é considerado estratégico para professores que estão próximos de se aposentar. Além de ser um período comum de reavaliação de metas e planejamento financeiro, também é o momento ideal para organizar a vida previdenciária e evitar atrasos ou prejuízos na concessão do benefício. Com o avanço gradual das regras de transição da Reforma da Previdência em 2026, especialistas reforçam que deixar a análise para os últimos anos da carreira reduz o tempo hábil para corrig

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em plenário virtual, o julgamento de dois processos de repercussão geral que tratam da aplicação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. A análise, que se estende até 22 de maio, discute tanto a obrigatoriedade de Estados e municípios seguirem os reajustes definidos pelo Ministério da Educação (MEC), quanto os reflexos do piso nos planos de carreira dos professores. Apreensão entre professores O advogado A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que assegura a uma professora contratada em regime temporário o direito à redução de sua carga horária, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O julgamento ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma, entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março de 2026, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves. Por unanimida

Prefeitura de Vila Velha perde ação e terá que pagar progressão retroativa a professora.

No dia 18 de março, Vila Velha viveu um marco na mobilização dos trabalhadores municipais. A audiência pública realizada no Centro de Formação Martina Toloni reuniu servidores e servidoras de diversas áreas — da educação à saúde — em um ato de união e coragem diante do que classificam como ataques e sucateamento do serviço público. O espaço ficou lotado e se transformou em palco de denúncias, reivindicações e organização coletiva. Com apoio do vereador Rafael Primo (PT), o en

o advogado previdenciário Amarildo Santos foi impedido de se manifestar pelo presidente do Instituto Caio Marcos Candido, sob a alegação de que apenas servidores municipais poderiam falar. O episódio gerou revolta entre os presentes e foi marcado por atitudes consideradas ríspidas e autoritárias.