Servidores de VV lotam audiência pública e lançam Frente em Defesa do Serviço Público

No dia 18 de março, Vila Velha viveu um marco na mobilização dos trabalhadores municipais. A audiência pública realizada no Centro de Formação Martina Toloni reuniu servidores e servidoras de diversas áreas — da educação à saúde — em um ato de união e coragem diante do que classificam como ataques e sucateamento do serviço público. O espaço ficou lotado e se transformou em palco de denúncias, reivindicações e organização coletiva.

Com apoio do vereador Rafael Primo (PT), o encontro resultou na criação, por unanimidade, da Frente em Defesa do Serviço Público de Vila Velha, que já definiu sua primeira ação: um grande ato no dia 30 de março, às 17h30, em frente à prefeitura, contra a reforma da previdência e em defesa da aposentadoria dos servidores.

Além da pauta previdenciária, os trabalhadores destacaram a necessidade de:

- Reposição imediata das perdas salariais, já que desde maio de 2024 estão sem reajuste e sem a Revisão Geral Anual (RGA).

- Melhorias nas condições de trabalho, com investimentos em infraestrutura e valorização profissional.

- Revisão da proposta de Reforma da Previdência, corrigindo pontos que, segundo os servidores, prejudicam diretamente a categoria.

- Combate ao assédio moral, prática que, de acordo com relatos, tem sido recorrente na gestão municipal, com abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) usados como forma de perseguição a trabalhadores que questionam a administração.

A APEVV também levantou dezesseis demandas (confira abaixo) consideradas fundamentais para a valorização dos servidores da educação. 

O vereador Rafael Primo destacou que a mobilização é fundamental para garantir conquistas:

“Reunimos servidores de todas as categorias para pautar os desafios e organizar a luta. Nosso mandato continuará atuando pelo interesse do trabalhador e da trabalhadora”.

O advogado Amarildo Santos, especialista em magistério público, também participou da audiência e destacou as ações que vem desenvolvendo em defesa da categoria. Em sua fala, posicionou-se de forma contrária à atual proposta de Reforma da Previdência.

“É muito bom ver um auditório lotado. Vocês, servidores, são guerreiros e guerreiras que merecem ser valorizados. Precisamos discutir a Reforma da Previdência, pois há diversos indícios de grave inconstitucionalidade, e ainda assim não querem ouvir. O simples fato de negar ou censurar o direito de fala já demonstra como a gestão atua contra os servidores”, afirmou.

Amarildo ressaltou ainda que a união é essencial para enfrentar os desafios: “Para quebrar essas barreiras, a força coletiva de vocês, seja pela associação ou pelo mandato do vereador, é fundamental. Estamos juntos no que for preciso para sempre defender os interesses da categoria”.

Também presente, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) ressaltou:

"Ế inadmissível que os servidores de Vila Velha estejam sem reajuste há quase dois anos, enfrentando perdas salariais enquanto sofrem a ameaça de uma Reforma da Previdência feita às pressas. Ontem, estivemos na audiência pública com as cateqorias do funcionalismo municipal e o recado foi dado: não haverá retrocesso sem resistência! Nosso mandato atua e continuará atuando com firmeza em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Não aceitaremos que os direitos de quem faz a cidade funcionar sejam atropelados. Nenhum direito a menos!"

Confira os pontos denunciados pela APEVV:

1. Salas de aula superlotadas.

2. Escolas sem climatização adequada.

3. Sensação constante de insegurança nas unidades escolares.

4. Desvalorização dos profissionais da educação, com perdas acumuladas a cada ano.

5. Não pagamento correto do piso na carreira.

6. Falta de profissionais da educação especial para alunos atípicos, prejudicando o processo de aprendizagem.

7. Profissionais submetidos a pressões, autoritarismo e assédio institucional.

8. Gestão escolar antidemocrática.

9. Aprovação automática de estudantes, mascarando os problemas reais da aprendizagem no município.

10. Destruição do plano de cargos e salários.

11. Congelamento das progressões e dos salários.

12. Não pagamento do 1/3 de férias calculado sobre os 45 dias.

13. Avanço das terceirizações, como no caso da merenda escolar e da perícia médica. No caso da perícia, busca-se dificultar ao máximo a concessão de licença médica, pressionando profissionais a trabalharem adoecidos. Diante da falta de condições de trabalho, da sobrecarga e do adoecimento físico e mental, em vez de se pensar no bem-estar dos trabalhadores, o que se vê é pressão para que não utilizem seu direito à licença médica.

14. Pressão por avaliações externas com o objetivo de gerar índices que não condizem com a realidade da educação municipal.

15. Dificuldade para a redução da carga horária das mães que possuem filhos atípicos.

16. Escolas de tempo integral implantadas de forma autoritária, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar e que, na verdade, são escolas com carga horária estendida, e não de formação integral dos estudantes.

“Essas são algumas das muitas mazelas que afligem a educação pública de Vila Velha, que, dentre os 78 municípios do Espírito Santo, ocupa a 69ª posição no ranking de investimento em educação por aluno. O resultado é evidente: alunos desmotivados e trabalhadores cada vez mais adoecidos” comenta Vinícius Machado.

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