Justiça determina bloqueio de valores do Estado e da PMVV para garantir cirurgia

Após meses de descumprimento de ordem judicial, o caso de Luciana B. C., paciente diagnosticada com endometriose profunda, ganhou um novo desdobramento. O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (30), que a paciente realize orçamento em hospital da rede particular para a cirurgia necessária.

O magistrado Roberto Luiz Ferreira Santos ordenou que o valor integral seja bloqueado das contas do Estado do Espírito Santo e do Município de Vila Velha, via SISBAJUD, e disponibilizado em conta judicial vinculada ao processo. O montante será liberado por meio de alvará em regime de urgência, garantindo que Luciana possa finalmente realizar o procedimento cirúrgico.

Na decisão, o juiz destacou que, apesar das reiteradas ordens judiciais, os entes públicos insistiram em submeter a paciente apenas a tratamento medicamentoso, mesmo diante de documentação que comprova a necessidade de intervenção cirúrgica.

Em vídeos e fotos que tivemos acesso a paciente precisa usar até mesmo de morfina para aguentar as dores.

A advogada da paciente, Jayla Venancio Antunes, criticou a postura das autoridades: “Considero tal atitude um verdadeiro escárnio do Estado sobre a dignidade da vida da minha cliente. Quem vai pagar por essa multa e por toda essa negligência é a população, que nada tem a ver com a omissão do poder público, mas acabará arcando com os custos.”

Além da cirurgia, a decisão prevê que eventuais despesas adicionais com transporte, alimentação e estadia da paciente e acompanhante também poderão ser ressarcidas mediante comprovação nos autos. Luciana terá até 30 dias para realizar o procedimento e apresentar a documentação ao Judiciário.

A endometriose é uma doença que pode ser silenciosa ou não, mas, em todos os aspectos é agressiva. Põe em risco a fertilidade, o bem-estar e outros órgãos do corpo além do útero.

"No caso da Luciana, a doença está se espalhando pelo corpo. É uma lástima que a saúde pública vem tratando com tanta negligência um caso tão sério. Somente através do processo judicial é que trouxemos esperança e dignidade para a cliente, que está há tanto tempo sofrendo com o descaso da prefeitura e do Estado. Imagino quantas outras pessoas estão sofrendo em filas intermináveis do SUS para exigir o mínimo, que é a atenção à saúde" complementa Siqueira, advogado atuante em Direitos Sociais com foco em Direitos LGBTQIA+ que também defendeu a paciente no processo.

PMVV e Estado do ES

Estamos em contato com as secretarias de saúde estadual e municipal para responder sobre o caso. A materia sera atualizada quando tivermos retorno dos entes públicos. O espaço segue aberto.

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