Justiça garante redução de carga horária à professora mãe de autista

Uma decisão judicial recente no Espírito Santo representa um avanço importante na luta por direitos de mães atípicas que atuam como professoras em regime de designação temporária (DT). A Justiça concedeu liminar autorizando a redução da carga horária de uma docente para que ela possa acompanhar o tratamento do filho com autismo, sem prejuízo de sua remuneração.

A medida foi fundamentada na Lei Complementar Estadual nº 1.019/2022, que prevê o Regime Especial de Trabalho para servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. A decisão judicial destaca que a professora tem direito à jornada reduzida conforme o artigo 30 da referida legislação, garantindo também o benefício da assistência judiciária gratuita.

Diante da demanda judicial, a Secretaria de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do ES (Seger) publicou a Ordem de Serviço nº 212, de 24 de julho de 2025, oficializando a concessão do regime especial à servidora. A medida passa a valer a partir da data de publicação.

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"Sou professora da Rede Estadual de Ensino e mãe de uma criança autista de 7 anos. A redução da carga horária representa uma conquista enorme — um verdadeiro marco na nossa história. Só quem vive essa realidade sabe o quanto é difícil conciliar o trabalho com a rotina de terapias, especialmente quando não há ninguém capacitado para acompanhar nossos filhos” explica Késia de Lima.

Ainda lembra que levar uma criança atípica à terapia exige paciência, compreensão e vínculo — algo que muitas vezes só a mãe consegue oferecer. “Essa vitória me permite estar mais presente, participar do desenvolvimento do meu filho e ensiná-lo com o cuidado que ele precisa”.

A atuação jurídica foi conduzida pelo escritório Amarildo Santos e Advogados Associados, que vem se destacando na defesa dos mais diversos problemas que afligem o magistério público. 

“Essa conquista é fruto de uma mobilização constante para garantir que mães atípicas tenham condições dignas de trabalho e possam acompanhar de perto o desenvolvimento de seus filhos. A legislação existe, mas muitas vezes é ignorada ou negada. A judicialização tem sido o caminho para fazer valer esse direito”, afirma o advogado.

Késia fez ainda questão de agradecer aos envolvidos na conquista. “Sou profundamente grata ao Amarildo, que abraçou essa causa, e à Seger, que reconheceu esse direito.  Espero que outras mães também tenham acesso a essa redução, porque estar presente faz toda a diferença na evolução dos nossos filhos."

A decisão abre precedentes para outros profissionais da educação em situação semelhante, reforçando a importância da aplicação efetiva da Lei Complementar nº 1.019/2022 e da sensibilidade do poder público diante das demandas das famílias atípicas.