Justiça garante correção do piso salarial para 70 professores da rede municipal de Vila Velha

Uma decisão judicial favorável garantiu a correção do piso salarial nacional para 70 professores da rede municipal de Vila Velha, impactando diretamente dezenas de famílias que aguardavam o reconhecimento de seus direitos.

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A ação, movida pelos professores representados pelo escritório Amarildo Santos e Advogados Associados, resultou em uma sentença que determina o pagamento das diferenças salariais referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, além de juros e correção monetária.

O juiz responsável pelo caso também ordenou o reajuste dos vencimentos dos beneficiados, assegurando que seus salários estejam alinhados ao piso nacional do magistério.

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Estabelecido pela Lei 11.738/08, o Ministério da Educação (MEC) fixou em R$ 4.867,77 o valor do piso da categoria para 2025 para uma jornada de 40h semanais.

Cabe destacar que esse valor é apenas do "salário" não podendo ser considerado outras verbas que não sejam de caráter remuneratório permanente como algumas prefeituras insistem em praticar.

"O piso salarial não é um privilégio, mas um direito fundamental. A sentença representa uma conquista significativa para esses profissionais e suas famílias. O impacto da decisão vai além da esfera jurídica, proporcionando mais dignidade e segurança financeira às famílias envolvidas" destaca o advogado Amarildo Santos, especialista em magistério público.

Amarildo ainda enumera que a Justiça já tem um entendimento consolidado quanto esse direito: “vejo isso no acompanhamento que fazemos em mais de 25 redes”.

Nesse sentido, aconselha que o magistério busque um advogado de sua confiança para efetivação do direito ao piso e valores retroativos.

NOTA DA PREFEITURA DE VILA VELHA

Em nota ao VVEMDIA em maio/2025, a Secretaria Municipal de Educação informa que o Piso do Magistério é pago com valor referente a carga horária de 25h, proporcionalmente ao valor de 40h. Os professores que possuem nível I, II e IV que se encontravam em janeiro com o valor abaixo do piso anunciado tiveram efetivados em seus pagamentos complementar desde janeiro/2025, equiparando ao valor do Piso do Magistério.