Reviravolta | TJES autoriza obras no Morro do Moreno mas mantém discussão sobre indenização aos proprietário

O Tribunal de Justiça do ES publicou decisão nesta quarta-feira, 19 de novembro, em que autoriza, por ora, continuidade das obras no Morro do Moreno, mas reconhece apossamento administrativo da área e mantém em discussão a indenização à Família Aguiar

Confira nota da Família Aguiar sobre o caso.

"A Família Aguiar, autora da ação de desapropriação indireta que discute a área de aproximadamente 251.930 m² localizada no Morro do Moreno, em Vila Velha/ES, vem a público esclarecer a decisão proferida em 19/11/2025 pela Desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, relatora do Agravo de Instrumento nº 5019989-34.2025.8.08.0000, em trâmite perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). 

Na decisão, o TJES atribuiu efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Município de Vila Velha, suspendendo provisoriamente a eficácia da liminar anteriormente concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, que restringia a realização de obras de infraestrutura turística e urbanística na área litigiosa do Monumento Natural Morro do Moreno (MONA).

Com isso, o Tribunal autorizou, por ora, que o Município dê continuidade às obras de infraestrutura turística e urbanística na área objeto da ação, até julgamento definitivo do agravo e da própria ação de desapropriação indireta."

A Prefeitura ainda não se manifestou publicamente.