Em ação civil pública, vereador pede afastamento do prefeito e secretários

O vereador Rafael Primo (PT) ingressou na Segunda Vara da Fazenda Pública com pedido de afastamento do prefeito Arnaldo Borgo Filho (Sem Partido) e de três secretários municipais, acusando-os de improbidade administrativa referente ao Plano Diretor Municipal (PDM). A denúncia foi registrada sob ação civil nº 5026781-93.2025.8.08.0035.

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O vereador também informou que protocolou denuncia de mesmo teor no Ministério Público do Espírito Santo com os seguintes pedidos:

a) A citação dos requeridos para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal;

b) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente:

b.1) a juntada do ofício protocolado em 20 de maio de 2025;

b.2) certidões da Câmara Municipal e demais documentos que comprovem a omissão;

c) A procedência da ação, com a condenação dos réus nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei

nº 8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa), quais sejam:

c.1) multa civil;

c.2) proibição de contratar com o poder público;

c.3) suspensão dos direitos políticos;

c.4) perda da função pública, conforme a gravidade dos fatos apurada no curso do processo;

Segundo o parlamentar, a denúncia envolve negligências administrativas graves, incluindo omissões em temas ambientais.

Rafael cita a nomeação, em 14 de julho, de um secretário para a comissão do Plano Diretor Municipal (PDM), seguida pela sua exoneração no dia seguinte, 15 de julho.

"Há muito para se avançar na fiscalização. Neste momento a matéria é ambiental, e chama atenção que no dia 14-07 o secretário tenha sido nomeado para compor a comissão do PDM e no dia 15-07 tenha pedido exoneração. É importante deixar claro que existem outras áreas que merecem o mesmo empenho fiscalizatório. Seguindo minhas premissas, trabalharemos de maneira técnica, baseado em evidências, buscando incessantemente construir a Vila Velha das propagandas e redes sociais, uma Vila Velha que respeite o servidor e acolha todos os cidadãos, sobre tudo os que mais precisam. Com o compromisso de zelar pela cidade, pelos princípios do serviço público e pelo interesse do munícipe, continuarei cumprindo minhas funções constitucionais com todo entusiasmo" citou Primo em carta aberta.

O processo protocolado nesta quarta-feira já registrou movimentações iniciais às 18h05 do dia 16 de julho. Os nomes citados na ação além do prefeito são:

- Rodrigo Hollanda Cavalcante (Secretário de Administração),

- Raphael do Nascimento (Secretário de Serviços Urbanos),

- Samuel Paiva (Chefe de Gabinete).

A Prefeitura e os demais citados no processo foram contatados para manifestação. A reportagem permanece em aberto para atualizações assim que houver pronunciamentos oficiais.