MPE decide pela perda de mandatos de vereadores em VV

O Ministério Público Eleitoral por meio do vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco se manifestou nos processos movidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação das chapas dos partidos PSDC, atual PL, e do PTB, com a perda de mandatos de dois vereadores de Vila Velha

O Vice-Procurador-Geral entendeu por irregularidades cometidas pelos partidos que teriam usados candidaturas laranjas para garantir a cota de gênero.

Com isso, caso o processo seja julgado procedente pelo pleno do TSE, os atuais vereadores Joel Rangel e Devacir Rabello teriam seus mandatos cassados.

O Vice-Procurador-Geral também entende pelo recalculo do quociente eleitoral do pleito, fazendo assim , que os então candidatos Heliosandro Matos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) sejam diplomados vereadores em Vila Velha.

O advogado de Fábio Barcellos, Juarez José Veiga, destacou que ainda aguardam o julgamento no pleno do TSE.

"Não foi marcado um julgamento no pleno do TSE. Os mandatos que estão sendo impugnados, vão até dia 31 de dezembro de 2024. De qualquer forma, qualquer fraude não pode perpetuar no tempo, não é isso? A lei proíbe a perpetuação de qualquer ato jurídico que foi originado de fraude. Por isso que a justiça, ela pode até demorar, mas se foi constatado, ela vai nulificar os atos e retirar da órbita de todos os votos válidos. E faz a recontagem dos votos. É aí que na recontagem os candidatos irão substituir os atuais vereadores"

Procuramos os vereadores, mas até a publicação dessa reportagem não se manifestaram. O espaço segue aberto.

Processos TSE

0600662-84.2020.6.08.0032 0600658-47.2020.6.08.0032