Sindicato denuncia atrasos salariais em unidades de saúde de Vila Velha

Protesto em 2015 alertava sobre riscos da terceirização.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (SINDSAÚDE/ES) encaminhou, no dia 6 de fevereiro, um ofício à Prefeitura de Vila Velha, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Administração e à Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), cobrando explicações sobre atrasos e ausência de pagamento a profissionais que atuam nos Prontos-Atendimentos da Glória e de Cobilândia.

Segundo o documento, o Sindicato recebeu diversas reclamações de trabalhadores relatando atrasos recorrentes nos salários e, em alguns casos, ausência total de pagamento em determinados períodos. A situação, de acordo com a Entidade, tem causado prejuízos financeiros, sociais e psicológicos aos profissionais, além de comprometer a qualidade da assistência prestada à população.

Nossa equipe de reportagem também recebeu demanda dos profissionais relatando que até o dia 9 de fevereiro estariam sem receber. Segundo os profissionais, o salário só teria sido depositado nesta terça-feira (10).

"Estamos sem pagamento desde sexta feira (6) . A empresa responsável é a @afne

Todos do PA da Glória, da portaria até a enfermagem" comentou uma trabalhadora que pediu pra não ser identificada. Hoje (10), ela confirmou "sim, o salário foi pago, mais não pagaram a multa referente aos 3 dias".

Argumentos legais

O SINDSAÚDE destacou que o salário tem caráter alimentar e é protegido pela Constituição Federal, que veda atrasos injustificados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente, e o descumprimento configura infração trabalhista. O Sindicato também lembrou que a administração pública e entidades contratadas para prestar serviços devem seguir os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, previstos na Constituição.

Responsabilidade da Prefeitura

No ofício, o Sindicato afirma que o município, como contratante e financiador dos serviços, tem responsabilidade pela fiscalização da execução contratual, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Para a entidade, é inadmissível manter contratos com organizações que não assegurem o pagamento regular dos trabalhadores.

Reivindicações do SINDSAÚDE

- Informações formais sobre os motivos dos atrasos;

- Esclarecimentos sobre os períodos sem pagamento nos PAs da Glória e de Cobilândia;

- Detalhes das medidas adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria de Saúde para fiscalizar a AFNE;

- Adoção imediata de providências para regularizar os pagamentos.

O SINDSAÚDE alerta que, caso as irregularidades persistam, poderá recorrer a órgãos de controle e à Justiça para garantir os direitos da categoria.

Buscamos também o Sindiefermeiros que disse estar acompanhando o caso e avaliaria as medidas a serem tomadas. O espaço segue aberto.

Outro lado

"A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vila Velha informa que o pagamento já foi devidamente efetuado. O atendimento está normal na unidade de pronto atendimento." respondeu a PMVV em nota.

A empresa foi procurada mas não se pronunciou. O espaço segue aberto.

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